O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lagoa de Velhos, no Rio Grande do Norte, convocou a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para 1º de dezembro de 2026. A decisão está na Resolução nº 002/2026, publicada em 19 de novembro no Diário Oficial dos Municípios.

Sobre o que será a conferência?

O tema central definido pelo conselho é o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da democracia participativa. A pauta está organizada em seis eixos: controle e participação social; conselhos tutelares; convivência familiar e comunitária; prevenção de violências; enfrentamento do trabalho infantil; e aprimoramento das medidas socioeducativas.

Trata-se de uma atividade municipal de debate e formulação de propostas, voltada à articulação entre o poder público, as redes de proteção e a comunidade.

Crianças e adolescentes poderão participar?

A resolução estabelece que as etapas da conferência devem garantir participação mínima de 50% de crianças e adolescentes, respeitando a diversidade e assegurando voz e voto nas condições previstas no processo.

Essa previsão reforça a finalidade participativa do encontro. As regras de credenciamento, escolha de delegados e organização das atividades devem ser consultadas com o CMDCA e a comissão organizadora.

Onde e a que horas acontece?

A data de 1º de dezembro está formalmente convocada. O documento analisado não apresenta todos os detalhes operacionais de endereço, horário de abertura e procedimento de inscrição do público, que dependem de divulgação posterior.

Quem deseja acompanhar a conferência deve consultar os canais do CMDCA e da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. As informações de participação devem seguir a versão mais recente do regulamento e dos avisos oficiais.

A conferência é uma das ações sociais de dezembro documentadas para Lagoa de Velhos em 2026.