A 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Nacional será realizada em quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 8h, no Instituto Federal do Tocantins (IFTO). A prefeitura divulgou a programação em 19 de novembro, e a convocação consta do Decreto Municipal nº 323, de 13 de novembro de 2026.
Qual é o tema da conferência?
O decreto estabelece o tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”. O objetivo é reunir integrantes da rede de proteção, representantes públicos, sociedade civil e adolescentes para discutir necessidades e prioridades das políticas públicas locais.
Entre as finalidades descritas na convocação estão a avaliação dos direitos de crianças e adolescentes no município, o debate sobre lacunas na rede de proteção, a formulação de propostas e a escolha de representantes para etapas posteriores.
Quando e onde será?
| Informação | Divulgação oficial |
|---|---|
| Data | 2 de dezembro de 2026 |
| Início | 8h |
| Local | IFTO, em Porto Nacional |
| Coordenação | Comissão Organizadora vinculada ao CMDCA |
| Tema | Sistema de Garantia de Direitos e democracia participativa |
A notícia municipal identifica o IFTO como local, mas não detalha sala, bloco ou regras de credenciamento. A confirmação desses dados é relevante para participantes de outras instituições.
Como as propostas estão sendo preparadas?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou pré-conferências para reunir contribuições. A primeira ocorreu em 18 de novembro, no CRAS Esperança, com representantes da rede de proteção e estudantes.
Também foram anunciados encontros preparatórios em Luzimangues, no dia 19, no CRAS União, em 24 de novembro, e na Escola Brasil, em 25 de novembro.
Quem pode participar?
A convocação destaca o protagonismo de crianças e adolescentes e a participação da sociedade civil e da rede de proteção. O procedimento de inscrição, a composição das delegações e o direito a voto dependem do regimento e das orientações da comissão organizadora, que devem ser consultados antes do encontro.
O calendário e o tema estão confirmados por decreto municipal; a programação interna deve seguir os comunicados do CMDCA.