A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Leopoldina, no Espírito Santo, estabeleceu 11 de dezembro de 2026 como prazo para que agentes culturais já contemplados no Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – PNAB encaminhem os documentos da etapa de habilitação.
A convocação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, edição nº 3.116, de 27 de outubro de 2026. O procedimento integra o financiamento de iniciativas artísticas pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Quem precisa apresentar documentos?
O chamado é destinado aos contemplados no edital, conforme resultado da seleção e a modalidade de inscrição de cada projeto. A convocação prevê conjuntos diferentes de documentos para pessoa física, pessoa jurídica e grupo ou coletivo sem CNPJ.
Para pessoas físicas, a relação inclui documento pessoal, certidões fiscais e trabalhistas e comprovante de residência ou declaração. Para empresas e associações, o edital exige ainda documentos de constituição e regularidade aplicáveis à organização. Os coletivos sem CNPJ apresentam documentos de seu representante, conforme regras específicas.
Até quando e para onde enviar?
A documentação deve ser encaminhada até sexta-feira, 11 de dezembro de 2026, ao endereço institucional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: turismo@santaleopoldina.es.gov.br.
Os arquivos devem estar legíveis e organizados conforme a modalidade do agente cultural. A publicação admite, nas situações previstas, certidões positivas com efeitos de negativas. O documento informa ainda que nota fiscal do agente cultural não é exigida como condição para receber os recursos, conforme o item 2.3 do edital.
E a conta para receber o recurso?
A convocação solicita conta bancária específica para o recebimento e a movimentação dos valores do projeto, acompanhada dos dados de instituição, agência, conta e titular. Essas informações devem corresponder à situação e à documentação do contemplado.
O prazo de 11 de dezembro refere-se à habilitação dos já selecionados. Para dúvidas sobre a documentação aplicável ao projeto, é necessário consultar o edital completo e a Secretaria Municipal antes do encerramento do prazo.