Política de privacidade
Proteção de dados e direitos dos visitantes em Portugal, Brasil, Angola e Moçambique.
Em vigor desde: 2026-11-17
1. Responsável, contactos e âmbito territorial
O responsável pelo tratamento dos dados associados ao isportant é Crabby Bartosz Kolasinski, com endereço de correspondência Crabby Bartosz Kolasinski, ul. Czarnieckiego 14/3, 73-110 Stargard, NIP: 8542403945. Para questões de privacidade, exercício de direitos e correções, contacte kontakt@isportant.com.
Esta política abrange a versão em português do isportant e os visitantes de Portugal, Brasil, Angola e Moçambique. O sítio disponibiliza páginas estáticas; não oferece contas, subscrições pagas, comentários ou formulários de registo. O tratamento pode diferir conforme a localização do visitante, os serviços efetivamente ativados e a legislação aplicável. A existência de uma versão em português não implica que todos os visitantes estejam sujeitos à mesma lei nacional.
2. Dados tratados e finalidades
Acesso e segurança. O alojamento pode tratar endereço IP, data e hora da ligação, recurso solicitado, identificadores técnicos do navegador e respostas do servidor para disponibilizar páginas, assegurar o funcionamento e prevenir abusos. Quando aplicável o RGPD, estas operações podem basear-se no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), sujeito à respetiva ponderação. Nos restantes países, a base deve ser avaliada segundo a lei local.
Escolhas no navegador. Uma preferência local guarda a data e as escolhas de consentimento para recordar a decisão. Não inclui um perfil publicitário ou o endereço IP.
Google Analytics 4. Quando configurado, só é carregado depois de consentimento específico para análise de utilização. Pode tratar visitas, interações e informações técnicas. A base utilizada para este tratamento opcional é o consentimento quando exigido pela legislação aplicável.
Publicidade Google / AdSense. Se a funcionalidade for ativada, o SDK Google pode iniciar a plataforma certificada de gestão do consentimento (CMP) e contactar os servidores Google antes da escolha, para apresentar o aviso. O armazenamento de identificadores, a seleção, a medição e a personalização de publicidade obedecem às escolhas, aos sinais regionais e à legislação aplicável. As funcionalidades requerem configuração e avaliação prévias pelo operador.
Publicidade Infolinks. Após consentimento separado, o script da Infolinks Media, LLC pode apresentar anúncios e tratar dados técnicos, identificadores, cookies e interações publicitárias. Política do fornecedor: https://www.infolinks.com/privacy-policy.
Publicidade Adsterra. Após consentimento separado, códigos externos podem contactar fornecedores da rede Adsterra, incluindo Ad Market Limited e Admedia LLC FZ, bem como parceiros, para apresentar e medir anúncios. Política do fornecedor: https://adsterra.com/privacy-policy-managed/.
Promoções internas. Os espaços sem publicidade externa podem mostrar ligações para outros textos do próprio isportant, escolhidos durante a geração estática do sítio, sem perfil comportamental.
Correio eletrónico. Se escrever ao operador, o endereço, o conteúdo da mensagem e os dados necessários à resposta podem ser tratados para responder ao pedido, corrigir conteúdos ou gerir direitos e reclamações.
O sítio não utiliza perfis de visitantes para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou igualmente significativos.
3. Legislação aplicável em cada região
Portugal (PT). Aplicam-se, conforme o tratamento, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e as regras de privacidade das comunicações eletrónicas da Lei n.º 41/2004. A instalação de cookies ou identificadores não essenciais depende de consentimento prévio, salvo exceções legais.
Brasil (BR). Aplicam-se, quando preenchidos os requisitos de âmbito territorial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, LGPD) e regras pertinentes do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). O tratamento opcional com cookies e identificadores publicitários exige uma base legal válida, informação clara e mecanismos para exercício dos direitos previstos na LGPD; o consentimento é recolhido para as finalidades opcionais apresentadas no painel.
Angola (AO). O tratamento sujeito ao direito angolano é enquadrado, nomeadamente, pela Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), com intervenção da Agência de Protecção de Dados (APD). A Lei n.º 9/26, de 28 de setembro (Lei da Cibersegurança), pode ainda impor requisitos de segurança às atividades abrangidas. A aplicação territorial, a licitude do tratamento, a eventual comunicação ou autorização de operações e transferências e outras exigências devem ser avaliadas para os serviços efetivamente utilizados.
Moçambique (MZ). Devem ser consideradas as disposições pertinentes da Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro (Lei das Transacções Electrónicas), e, nos respetivos âmbitos, as Leis n.os 13/2026 (Segurança Cibernética) e 14/2026 (Crimes Cibernéticos). Estes diplomas não são aqui apresentados como equivalentes ao RGPD ou à LGPD. O operador deverá confirmar eventuais exigências locais adicionais para dados pessoais, serviços digitais e publicidade.
4. Destinatários e transferências internacionais
O fornecedor de alojamento e o serviço de correio eletrónico podem receber os dados estritamente necessários às suas funções. Com ativação e consentimento adequados, também podem participar Google, Infolinks, Adsterra e respetivos parceiros. O tratamento pode envolver outros países, incluindo Estados Unidos e países fora do Espaço Económico Europeu.
Quando aplicável o RGPD, as transferências internacionais exigem um mecanismo válido, por exemplo decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das medidas necessárias. Regras próprias relativas a transferências, segurança e transparência podem aplicar-se à LGPD brasileira e à legislação angolana. A conformidade concreta depende dos contratos, países de destino, subprocessadores e configuração dos fornecedores; a mera existência desta política não substitui essas verificações.
O operador não vende diretamente dados pessoais nem históricos de navegação dos visitantes a anunciantes.
5. Conservação
- Registos técnicos de alojamento: até 90 dias, de acordo com a configuração e a política real do prestador, a confirmar antes da publicação.
- Preferências locais do sítio: até 180 dias; a plataforma Google pode gerir separadamente os seus próprios registos.
- Dados do GA4, quando ativado: período configurado de 2 meses para os dados sujeitos a essa definição; a duração de cookies poderá diferir.
- Cookies e identificadores de publicidade de terceiros: prazos variáveis, conforme fornecedor e finalidade.
- Correspondência eletrónica: pelo tempo necessário à resposta e, se aplicável, à demonstração de diligências ou defesa de direitos, dentro dos limites legais.
6. Direitos e reclamações
Pode contactar kontakt@isportant.com para pedir informação e exercer os direitos previstos pela lei aplicável. Estes podem incluir confirmação do tratamento, acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição, portabilidade e informação sobre partilha de dados. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Em Portugal, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/. Também pode contactar a autoridade competente do Estado-Membro e, quando pertinente, a autoridade polaca UODO: https://uodo.gov.pl/.
No Brasil, pode apresentar uma petição ou denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observando os procedimentos legais: https://www.gov.br/anpd/pt-br/.
Em Angola, a autoridade de referência é a Agência de Protecção de Dados (APD): https://apd.ao/.
Em Moçambique, para dúvidas relacionadas com os serviços e as regras digitais pertinentes, consulte os canais e as competências do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC): https://intic.gov.mz/. A competência para uma reclamação concreta deve ser confirmada em função da matéria.
7. Publicidade, consentimento e cookies
O painel de privacidade permite aceitar, rejeitar ou configurar os serviços opcionais. Quando o navegador envia o sinal Global Privacy Control (GPC), os anúncios Infolinks e Adsterra são bloqueados e a publicidade Google é restringida; a escolha sobre análise de utilização continua independente. Google Analytics, Infolinks e Adsterra têm finalidades e escolhas independentes; quando o AdSense está ativo, a CMP Google gere as escolhas de publicidade Google. Uma recusa não impede a leitura dos textos nem as promoções internas.
As preferências podem ser alteradas através das opções no rodapé. A retirada do consentimento pode recarregar a página para impedir novos pedidos a scripts já carregados. Cookies criados anteriormente por terceiros podem necessitar de remoção nas definições do navegador.
Consulte a Política de cookies para identificar as tecnologias, finalidades e durações.
8. Textos produzidos por inteligência artificial
O isportant utiliza inteligência artificial para selecionar assuntos, verificar informações disponíveis e redigir textos. Trata-se de conteúdo experimental que pode conter erros ou informação desatualizada. Todos os textos apresentam um aviso sobre a sua natureza.
9. Atualizações
Esta política será revista quando mudarem fornecedores, finalidades, tecnologias ou regras aplicáveis. Será solicitado novo consentimento quando necessário. As informações sobre responsável, prazos e fornecedores devem refletir a configuração efetivamente publicada.